A confidencialidade e a proteção de dados pessoais sempre estiveram presentes no setor de saúde, que já dispõe de uma série de regulações envolvendo o sigilo das informações dos pacientes e usuários.
Grande parte dos dados pessoais tratados no setor da saúde diz respeito a dados pessoais sensíveis, mas há ainda os dados pessoais dos funcionários, fornecedores e prestadores de serviços.
Com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o setor também deverá se atentar para a privacidade e proteção de dados pessoais dos titulares.
Nesse sentido, as clínicas e os consultórios da área de saúde deverão adotar medidas que garantam o tratamento de dados pessoais de forma adequada, respeitando os princípios trazidos pela LGPD, em especial, os da finalidade, necessidade e transparência.
Entenda esses princípios:
Finalidade: é a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
Necessidade: é a limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
Transparência: é a garantia aos titulares de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento.
Importante dizer que a Lei veio para trazer regras de acesso e cuidados nos procedimentos de manipulação e guarda das informações, respeitando o direito que os titulares têm de saber: porque os dados são coletados, de que forma são utilizados e como serão descartados.
Para este setor de tamanha relevância no tratamento de dados, a OAB/SP desenvolveu uma Cartilha, produzida pelo seu grupo de Trabalho da Saúde que faz parte da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados.
O propósito da Cartilha é trazer informações a respeito das determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com situações práticas e relevantes para o processo e governança em proteção de dados pessoais, principalmente relacionadas aos dados pessoais sensíveis e de saúde, que são os mais utilizados em consultórios.
A Cartilha traz um conteúdo bem completo e ainda fornece uma série de referências bibliográficas para aprofundamento do tema.
Principais pontos abordados:
- Conceitos para aplicação prática em clínicas e consultórios da área da saúde;
- Conformidade LGPD das clínicas e consultórios;
- Dicas para implementação;
- Utilização ética dos dados pessoais na inteligência artificial no setor de saúde;
- Casos práticos;
- Descumprimento da lei.
Acesse todo conteúdo da Cartilha aqui: Cartilha OAB – LGPD para Consultórios da área da Saúde
