Foi publicada em novembro/2021, uma cartilha destinada às Instituições de Ensino, com o objetivo de orientar sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para esse segmento. Trabalho realizado pela Equipe do Subcomitê de Educação da ANPPD® – Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados.
Diante da atual sistemática de organização social, que tende a posicionar o cidadão como mero espectador de suas informações, além de alvo de publicidade direcionada, segmentada e comportamental, a LGPD veio estabelecer limites ao tratamento desenfreado de dados pessoais através da compreensão de que tais dados pertencem aos titulares (pessoas naturais, cidadãos).
As instituições de ensino lidam tanto com dados pessoais, como com dados pessoais sensíveis, razão pela qual, devem se preocupar com a segurança de tais dados nas suas cadeias de processos de trabalho, para que não haja incidentes de segurança que possam expor os dados de seus alunos, pais, responsáveis, funcionários e professores.
A escola e os professores têm papel orientativo preponderante também para a educação digital, com o objetivo de que seus alunos tenham consciência dos seus direitos e que façam bom uso de seus dados pessoais na web, inclusive no ambiente virtual de ensino, disseminando a cultura da proteção de dados pessoais.
A cartilha aborda os conceitos para entendimento da Lei, passando pelo contexto histórico, os direitos dos titulares de dados, os deveres dos pais e professores, além das orientações para que a instituição de ensino possa se adequar à LGPD.
Você pode acessar o conteúdo completo aqui: Cartilha ANPPD – LGPD para Instituições de Ensino
